A videoconferência teve a participação de gestores e equipes das secretarias estaduais e municipais de saúde
Foi realizada na manhã de sexta-feira (12/1), a videoconferência promovida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para esclarecer dúvidas a respeito da Portaria 3.992/2017. O evento contou com a participação da assessora técnica do CONASEMS, Blenda Leite; do diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior e do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde (DAI), Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda.
A videoconferência teve a participação de gestores e equipes das secretarias estaduais e municipais de saúde, que enviaram dúvidas a respeito das alterações na forma de transferência dos recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, destinados a ações e serviços públicos de saúde.
A assessora técnica do CONASEMS falou sobre a videoconferência realizada no início da semana com os Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e a necessidade da realização de outra videoconferência, mais estruturada e que permitisse a participação de um maior número de pessoas interessadas em discutir a respeito da nova legislação.
A apresentação de Blenda leite contemplou o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS); as regras para a utilização dos recursos; a necessidade de abertura das novas contas correntes; os saldos existentes nas contas correntes vinculadas aos antigos blocos de financiamento; além do monitoramento e o controle dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo.
Por sua vez, o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, ressaltou a importância, no âmbito do orçamento, dos instrumentos de planejamento, com o devido acompanhamento e monitoramento, possibilitando, sempre que necessário, os ajustes desses instrumentos.
O gestor do FNS frisou que a nova portaria não tem a intenção de alterar as regras contábeis. Afirmou que a Portaria 3.992/2017 tem como objetivo auxiliar os entes na execução das ações de saúde. Frisou ainda que não é possível haver gestão financeira sem gestão orçamentária. “Talvez, ao longo dos anos nós tenhamos dado muito foco à parte final do processo que é a gestão financeira. Na realidade, a importância de tudo isso está na gestão orçamentária, que por sua vez, se realiza a partir do momento que executamos a gestão financeira”, analisou.
O diretor executivo do FNS destacou que a transferência dos recursos será realizada para apenas duas contas. “A junção dos antigos blocos de custeio em um único bloco manterá a vinculação inicial orçamentária”.
Antonio Carlos Junior informou que será publicada uma portaria pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, discriminando as funcionais programáticas que estão vinculadas aos blocos de custeio e investimento.
A apresentação do diretor executivo do FNS se deteve na explicação detalhada da vinculação das ações orçamentárias aos blocos de financiamento. “Não podemos mais querer saber dentro da conta corrente o que temos que fazer. Temos que saber nos instrumentos de planejamento, no instrumento orçamentário, aquilo que foi planejado”, defendeu.
Para o gestor do FNS, o grande desafio que se apresenta nesse novo cenário é justamente a questão do acompanhamento e do monitoramento das ações. “Esse é, na verdade, o grande desafio de agora e dos próximos anos, pois, saímos de uma rotina financeira para uma rotina de acompanhamento e monitoramento das ações orçamentárias”.
Sobre a abertura da conta de financiamento, o diretor executivo do FNS informou que elas serão abertas obrigatoriamente pelo Fundo Nacional de Saúde. “Não adianta o gestor ir até a agência de relacionamento e querer abrir a conta. Essa conta possui uma característica específica. É uma conta monitorada, que pode ter seu extrato divulgado”, explicou.
Ao final das apresentações, a assessora técnica do CONASEMS e o diretor executivo do FNS responderam às perguntas encaminhadas ao longo da videoconferência.
