Conforme informamos no Expressinho datado de 24 de maio último, a Secretaria de Atenção à Saúde havia manifestado a decisão de prorrogar o prazo final estabelecido para a conclusão dos processos de contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS, anteriormente previsto para se encerrar no dia 28.05.2007.
Com a publicação da PORTARIA SAS/MS Nº 318, essa decisão foi oficializada e, agora, o novo prazo que define a data limite para envio do instrumento formal de contratualização para a Secretaria de Atenção à Saúde finda em 28 de agosto de 2007.
A decisão considera as solicitações da CMB, primeiro devido ao atraso do processo verificado em vários estados e municípios habilitados em gestão plena do Sistema e, segundo, tendo em vista a necessidade de se estabelecer novas reuniões do Grupo de Trabalho que cuidará de propor as medidas essenciais para o acompanhamento da finalização do processo de contratualização.
