Foi aprovado por unanimidade, nessa terça-feira (01), o relatório do PL 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). A matéria, que ainda deve ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, não foi alterada pela Comissão, a fim de que não houvesse atraso no trâmite do projeto. A sessão foi acompanhada por vários representantes de santas casas e hospitais sem fins lucrativos, além do presidente da CMB, Edson Rogatti, e o vice-presidente do Conselho Consultivo da CMB, Jader Pires. Eles comemoraram o resultado, agradecendo aos parlamentares pela aprovação da matéria e pelo empenho em prol dos hospitais filantrópicos.
Durante a reunião da Comissão Especial, o presidente Antonio Brito (PSD-BA), permitiu que os deputados falassem, antes mesmo de abrir a sessão, enquanto aguardava que o quórum mínimo de deputados fosse registrado. Os parlamentares se manifestaram a favor dos hospitais, ressaltando a necessidade de melhorar o financiamento da Saúde e de revisar os valores, especialmente da Tabela SUS. Ao iniciar a sessão oficialmente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sugeriu que a votação fosse realizada antes mesmo das considerações, o que garantiu o quórum para a aprovação da matéria imediatamente.
O relator da proposta, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), agradeceu a aprovação dos pares ao seu parecer e afirmou que o programa de crédito vai dar uma “folga” nas finanças das santas casas e dos hospitais filantrópicos. Os deputados concordaram com o relator, afirmando que é preciso mais apoio às instituições, dada sua importância e relevância para a Saúde Pública. A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), por exemplo, reforçou a necessidade de rever o financiamento da Saúde, a fim de que os hospitais não se tornem “reféns” de novas linhas de crédito, mas tenham condições de honrar com seus compromissos e ter recursos suficientes para manterem as portas abertas e oferecerem um serviço de qualidade à população.
O membro do Conselho Consultivo da CMB e diretor da Santa Casa de Porto Alegre, Dr. Julio de Matos, explicou aos parlamentares que a tabela do SUS foi corrigida em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período. Ele afirmou que a aprovação do PL 7606/2017 vai permitir aos hospitais terem condições de refinanciar as dívidas, trocando débitos onerosos por menos onerosos.
Estiveram presentes à reunião: Walney Rocha (PEN-RJ), Toninho Pinheiro (PP-MG), Sergio Vidigal (PDT-ES), Raquel Muniz (PSD-MG), Mauro Mariani (PMDB-SC), Marcus Vicente (PP-ES), Mandetta (DEM-MS), Lincoln Portela (PRB-MG), Leandre (PV-PR), Laudivio Carvalho (SD-MG), João Paulo Papa (PSDB-SP), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jaime Martins (PSD-MG), Geraldo Resende (PSDB-MS), Flavinho (PSB-SP), Evandro Roman (PSD-PR), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Eros Biondini (PROS-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Creuza Pereira Suplente (Sem partido), Covatti Filho (PP-RS), Carmen Zanotto ( PPS-SC), Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), Bilac Pinto (PR-MG), Assis Carvalho ( PT-PI), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). Confira a lista completa aqui.
PL 7606/2017
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a criação de linhas de crédito direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais. O relatório aprovado diz que os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.
O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.
Os outros seis projetos sobre entidades filantrópicas que estavam tramitando junto com a proposta aprovada foram rejeitados pelo relator, a fim de dar mais agilidade ao exame da matéria em Plenário.
Votação no Plenário
O presidente da Comissão Especial, deputado Antonio Brito, argumentou que, com o cenário político atual é possível que haja alguma dificuldade para se pautar o PL 7606 no Plenário e sugeriu que as lideranças partidárias sejam acionadas para garantir que a votação seja feita o mais brevemente possível.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, agradeceu aos deputados e senadores que entenderam a finalidade do projeto e trabalharam para que a matéria tramitasse de forma célere e fosse aprovada. “Agora, temos que fazer uma mobilização ainda mais forte junto aos parlamentares. As Federações e seus associados devem trabalhar seus deputados para que, no dia que for realizada a votação no Plenário, nós possamos ter um resultado positivo como tivemos até agora. Isso é fruto do empenho da CMB e das Federações. Mas ainda não acabou. Dependemos do empenho de todos”, ressaltou Rogatti.
