Foi publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta havia sido aprovada no Senado, por unanimidade, no começo do mês, com o objetivo de evitar o colapso de entidades que recebem pagamentos estabelecidos em tabelas contratuais.
A CMB vinha se mobilizando intensamente para a validação da lei. “Estamos imensamente felizes e agradecemos a todo o parlamento, que nos apoiou e às nossas federações e hospitais, que se empenharam para que chegássemos à essa conquista”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras.
O presidente da CMB também lembra o comprometimento do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que construíram junto com a CMB o ambiente necessário para que o projeto tramitasse tão rapidamente e fosse aprovado por unanimidade. “Essa matéria é essencial para a sustentabilidade dos nossos hospitais, que estão extremamente impactados com a pandemia”,
