1. A REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE é uma publicação nacional da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), com periodicidade semestral, em meio impresso e eletrônico, que tem como objetivos promover, sob a perspectiva jurídica:
I – a discussão de temas relacionados à prestação de serviços de Saúde;
II – ampliar a divulgação do entendimento dos Tribunais sobre o tema; e
III – mobilizar a sociedade em torno de questões que afetam o direito fundamental à saúde.
2. Serão publicados manuscritos (artigos, pareceres, jurisprudência comentada, resenhas e atos normativos comentados) inéditos, de autoria individual ou coletiva.
3. É vedado o envio simultâneo de manuscrito à RDTS e outro periódico.
4. Após a publicação do manuscrito na RBDS, é permitida a veiculação do texto em outro periódico, desde que conste da nova publicação a referência original completa.
5. O envio do manuscrito indica que seus autores conhecem e concordam com as normas da presente CHAMADA DE ARTIGOS e implica autorização para sua publicação.
6. Os manuscritos devem ser enviados ao Coordenador Científico da REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE através do endereço eletrônico fernando@advcom.com.br
7. O Coordenador Científico, responsável pela organização e publicação do periódico, após análise formal prévia, encaminhará os manuscritos a dois avaliadores – membros do Conselho Editorial ou pareceristas ad hoc – que farão o exame dos trabalhos pelo sistema double blind peer review.
8. Os manuscritos deverão seguir as normas estabelecidas no anexo do presente edital.
9. Os conceitos e opiniões contidos nos manuscritos são de inteira responsabilidade de seus autores, eximindo-se a Editora, o Coordenador Científico e o Conselho Editorial de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo publicado.
10. Os autores não serão remunerados pela veiculação dos manuscritos e o recebimento dos textos não implica obrigatoriedade de publicação.
11. Informações sobre a publicação podem ser encontradas em nossa página www.cmb.org.br
Fernando Borges Mânica
Coordenador Científico
Conselho Editorial:
Dr. André Gonçalo Dias Pereira (Universidade de Coimbra);
Dr. Fernando Augusto de Melo Guimarães (TCE-PR);
Dr. Gilmar de Assis (MP-MG);
Dr. Gustavo Justino de Oliveira (USP);
Dr. José Eduardo Sabo Paes (MP-DF);
Dr. Miguel Kfouri Neto (TJ-PR);
Dr. Paulo Bonavides (UFCE);
Dr. Paulo Garrido Modesto (MP-BA e UFBA);
Dra. Vanessa Verdolim Hudson de Andrade (TJ-MG).
