O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, anunciou, durante reunião com a CMB, nesta quinta-feira (19), que já está em vias de ser publicada a Portaria que vai autorizar o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a aumentar a margem de consignação para empréstimos realizados pelos hospitais que atuam no SUS, na linha Caixa Hospitais e BNDES Saúde. Além disso, a SAS também pode rever os prazos de várias Portarias que impactam os hospitais.
Alberto Beltrame informou que, a partir do momento que a Portaria do ministério da Saúde for publicada, a margem de consignação para a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF) vai passar dos atuais 30% para 35%, tendo como base todos os incentivos recebidos – municipal, estadual e federal – pelo hospital, desde que discriminado em contrato. A medida já havia sido solicitada pela CMB, foi anunciada durante o Congresso nacional das Santas Casas, em Salvador, e reforçada durante reunião com o Ministro da Saúde. A medida deve ser acompanhada de outras mudanças, como o aumento do prazo de carência e a redução da taxa de spread do BNDES.
O secretário prometeu estudar a possibilidade de publicar uma nota técnica explicando a Portaria 600, que trata das emendas parlamentares para custeio e equipamento. Além disso, também deve editar atos normativos prorrogando o prazo, que vence no dia 31 de dezembro deste ano, para a aplicação da Portaria 3410/13, que institui novas regras para a contratualização de estabelecimentos hospitalares, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). Também será necessário prorrogar o prazo de vigência da certificação dos hospitais de ensino, hoje previsto para encerrar em 30 de dezembro de 2015.
Vale destacar que a CMB explicou ao secretário que a PNHOSP é válida, mas sua operacionalização é complicada e, segundo a norma, se os hospitais não se adaptarem, não podem se recontratualizar e, assim, podem ter o IAC suspenso. A prorrogação do prazo pretende impedir esse desfecho. “Vamos rever as Portarias e trabalhar com os prazos, porque não há possibilidade de se cortar o IAC. Além do mais, sabemos da dificuldade não só de cumprir a Portaria, mas também de sentar para negociar com os gestores”, disse Beltrame.
Segundo o secretário, seu objetivo na SAS é simplificar. “Não queremos publicar muitos atos normativos, que vão engessar o gestor. Precisamos ter limites para não se tornar muito burocrático. Queremos estabelecer uma relação de confiança com os filantrópicos”, disse, ressaltando que “quer estar aberto a ouvir e construir coisas em comum e compartilhar os problemas”.
Também participaram do encontro a secretária-adjunta da SAS, Cleusa Bernardo, o presidente da CMB, Edson Rogatti, o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon e o diretor financeiro da Santa Casa de Porto Alegre, Ricardo Englert.
