Crédito da foto: Jefferson Rudy_Agência Senado
Por unanimidade, o Senado aprovou, no dia 31 de março, o projeto de lei 1006/2020, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos, integrando ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus. A propositura segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.
A proposta estabelece que o critério de rateio do valor seja definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via FNS (Fundo Nacional de Saúde). O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública. De acordo com o texto, o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo FNS.
O valor total do auxílio financeiro deve ser obrigatoriamente aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
As instituições beneficiadas deverão prestar contas ao FNS de forma simplificada, sem necessidade de concorrência pública.
Agradecimento
O presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Campos Véras Neto, lembra que, diante do momento que a Saúde atravessa, com a pandemia do coronavírus, o trabalho das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por mais da metade dos atendimentos SUS, se torna ainda mais essencial no enfrentamento à doença. “Com o projeto do senador José Serra, apoiado pelos demais senadores, esperamos dar continuidade, com ainda mais vigor, à nossa missão e trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais SUS para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva”, fala Neto. “Com a ampla experiência de José Serra na Saúde, já tendo sido ministro do setor, o senador é importante liderança não somente no Senado, mas também na Câmara Federal. Por essa razão, a CMB pede a Serra e a toda sua equipe de assessores, o apoio na tramitação deste projeto junto aos deputados federais que, agora, analisarão o projeto”, conclui o presidente da Confederação.
