A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 5, relatório de avaliação de política pública, sobre contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS. A matéria segue agora para votação no Plenário. O documento, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), além de trazer um diagnóstico do setor filantrópico, sugere também mudanças na legislação para simplificar as regras de funcionamento dessas entidades, que respondem por metade do atendimento público de saúde.
A avaliação foi feita pela CAS depois que os senadores da comissão aprovaram requerimento par analisar a “Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS” (RAS 2/2018). Uma das recomendações do senador Dalirio foi a de que o governo precisa urgentemente pensar em uma maneira de fazer a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde paga às Santas Casas e a outros hospitais filantrópicos.
“Ao longo de sucessivos governos, a tabela ficou tão defasada que hoje em dia cobre apenas 60% dos custos. Como os 40% restantes não caem do céu, esse é o ponto central da crise da rede, que a obriga a se endividar continuamente para cobrir essa diferença”, destacou o senador, ao ler seu parecer.
O relatório aprovado na CAS destaca que a importância do setor filantrópico para a saúde brasileira é evidenciada pelos números. Atualmente são 1.514 hospitais gerais e 163 especializados, sem fins lucrativos, prestando serviços de internação ao SUS. Eles detêm 38% dos leitos de internação e são responsáveis por 41,3% das internações, sendo 40% das internações de média complexidade e 59% das de alta complexidade.
Apesar disso, as dificuldades são crescentes, indica o parecer do senador Dalirio. Há dívidas das mais variadas contraídas pelas entidades sem fins lucrativos: com instituições financeiras, com fornecedores e ainda as relativas a impostos e a passivos trabalhistas.
“Segundo relatório da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), essas dívidas passaram de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 21,6 bilhões, em 2015, dos quais R$ 12 bilhões com o sistema financeiro, em sua maioria constituída de novos empréstimos para rolar dívidas anteriores”, observa Dalirio.
Falta de Recursos X Demanda da Saúde
O relator recorda que, para reverter o quadro, foram concedidos ao setor benefícios tributários, fiscais e previdenciários, além de incentivos financeiros e novas fontes de financiamento, mas não foi o bastante, na visão dele.
“Todas essas medidas se mostraram insuficientes e paliativas. Há anos, as instituições de saúde filantrópicas vêm enfrentando grave crise financeira devido ao subfinanciamento, à defasagem da tabela que precifica os procedimentos do SUS, aos atrasos no repasse de recursos e à escassez de investimentos”.
O parecer aprovado lembra ainda que para responder à crônica falta de recursos frente à crescente demanda por saúde, é necessária a construção de uma política de Estado para atender a atenção hospitalar, especificamente para que os prestadores de serviço, no caso os hospitais filantrópicos, deem prosseguimento aos serviços prestados à sociedade brasileira.
Outra recomendação aprovada é sobre a criação de um órgão específico pelo Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, para o oferecimento de suportes gerencial e administrativo às instituições, sobretudo àquelas que são a única referência hospitalar em centenas de pequenos municípios do interior do país.
O senador Dalirio terminou a leitura de seu relatório, fazendo um sério alerta: “Até quando vamos continuar negligenciando um setor que tanto contribuiu, e contribui, para a consecução do direito à saúde no Brasil? As santas casas e os hospitais filantrópicos respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS e, se eles entrarem em colapso, levarão junto toda a rede pública de saúde, da qual depende a imensa população carente. Torna-se evidente que o setor filantrópico é indispensável na atual estrutura do SUS. Porém, sua sobrevida depende de políticas públicas efetivas”.
