O intenso trabalho de mobilização das Federações e hospitais filantrópicos resultou na aprovação ontem (14), por parte do Senado, do projeto de lei 2753/2021, de autoria do senador José Serra, que trata da correção da Lei nº 13.992/20, para que os repasses dos valores financeiros contratualizados pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS aconteçam na sua integralidade.
Por meio de nova tramitação legislativa, o prazo que suspendeu a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, mediante a publicação da Lei nº 14.189/21, no entanto, houve um erro material, no qual faltou a informação que o pagamento seria integral. Embora o Ministério da Saúde já tenha emitido documento, a pedido da CMB, frisando que o pagamento deve ser mantido integralmente, a correção era de grande importância para que não haja questionamentos.
“A CMB agradece imensamente todo o esforço dos presidentes de federações e dos hospitais que integram o Conselho Consultivo, pois essa e todas as demais conquistas que o setor filantrópico vem tendo são fruto dessa união e dedicação”, ressaltou o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Na sessão, estava prevista a votação do projeto de lei 1417/2021, do senador Luis Carlos Heinze, que pede o repasse extraordinário de R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos para enfrentar a Covid-19 e suas consequências em 2021. A pedido do senador líder do governo, Fernando Bezerra, o item foi retirado da pauta para alinhar com o Executivo a fonte dos recursos e voltará para ser votado na próxima quinta-feira (21).
“Esse projeto é de fundamental importância para as nossas instituições continuarem suas prestações de serviços, portanto, pedimos mais uma vez todo o empenho das federações e entidades para que, na próxima semana, alcancemos mais esta vitória. Juntos estamos transformando o setor e fortalecendo-o para fazer cada vez mais pela saúde do povo brasileiro”, concluiu Véras.
