A Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, representando 1.824 Hospitais Filantrópicos brasileiros, lança a campanha – Chega de Silêncio! Gestores e Profissionais de saúde rompem o silêncio para expor a crise da maior rede hospitalar do SUS.
Este segmento dispõe de 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI, sendo que em 824 municípios do Brasil, a Santa Casa ou Hospital Filantrópico é o único equipamento de acesso ao cuidado e à assistência em saúde, com uma representatividade ao SUS nacional de 70% do volume assistencial da alta Complexidade e 51% da média complexidade. Anualmente faz mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais. Dependem economicamente destas instituições mais de 3 milhões de pessoas, com vínculo direto e/ou indireto.
Esta relação dos hospitais com o SUS, pública e notoriamente conhecida, é crescentemente deficitária já há mais de duas décadas, levando os hospitais a um alto endividamento, em mais de R$ 20 bilhões, sucateamento das suas estruturas físicas e tecnológicas, situação esta que foi agravada durante a Pandemia do COVID-19 e persisti com cenário irreversível de caos, principalmente no abastecimento de materiais e medicamentos com preços elevadíssimos, além da inflação que persegue os custos dos nossos hospitais letalmente. É importante salientar que desde o início do plano real a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada em média em 93,77%, enquanto o INPC foi 636,07%, o salário-mínimo foi 1.597,79% e o gás de cozinha 2.415,94%. Este descompasso brutal representa 10,9 bilhões de reais por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento. Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal.
Que inobstante a situação Nacional acima e conexão inevitável, tramita na Câmara Federal, com absoluto mérito, o PL 2564/20, originário e aprovado no Senado, o qual já está com regime de urgência aprovado e com real perspectiva de votação e aprovação nos próximos dias. O impacto deste PL para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em 6,3 bilhões de reais por ano, sendo que este extraordinário montante financeiro não está ancorado em nenhuma espécie de fonte de financiamento, tornando insustentável seus funcionamentos e estabelecendo-se definitivamente suas falências. Além deste, existe outros 53 projetos de lei em tramitação referentes a piso salarial de profissionais do setor saúde, com evidentes preocupações sequenciais.
Para que não ocorra a desassistência da população, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter de urgência urgentíssima, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS.
