Na manhã dessa quinta-feira (2), o vice-presidente da CMB, Flaviano Feu Ventorim, fez parte da mesa redonda de debates com representantes da área da saúde durante o I Congresso Internacional de Auditoria e Gestão de Produtos para Saúde OPME-DMI, organizado pela ABEA (Associação Brasileira dos Enfermeiros Auditores). Na ocasião, reiterou a importância do setor filantrópico, que atua na vertente pública e privada, e discutiu sobre a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus impactos na realidade dos hospitais. Na ocasião, ele propôs um modelo de pagamento mais justo.
A mesa teve como objetivo discutir sobre a Portaria nº 3.693, editada em dezembro de 2021, que concede reajustes na tabela de procedimentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. A revisão de valores altera o limite financeiro anual de média e alta Complexidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios – passa a ter redução na ordem de R$ 292 milhões, para serem aplicados nas políticas da atenção especializada.
Ventorim comentou que é necessário ter cautela, pois os setores de saúde público e privado sofrem impactos financeiros diferentes. “A CMB vivencia essas diferenças na rotina dos dois setores, por isso sabemos que os hospitais públicos têm um sistema de compra direta, enquanto o sistema privado opta pela consignação.”, comentou.
Segundo ele, o setor público trabalha com uma tabela que já está defasada e serve apenas como um referencial de valores. Como alternativa, propõe um modelo de qualidade em que as Entidades sejam remuneradas com valores justos, vindo a estimular e evidenciar aqueles que operam um bom serviço. “Temos diversos hospitais filantrópicos certificados em acreditação hospitalar por prestarem ótimo atendimento, além de Centros capazes de manter o equilíbrio entre SUS e convênio, e conseguem buscar por fatores de qualidade maior. O modelo atual prejudica os hospitais menores, que dependem meramente do SUS, pois sofrem com modelo de financiamento raso, que dificulta a elevação de suas capacidades.”, disse.
Por fim, Ventorim ressaltou que as Santas Casas têm ótimos exemplos de gestão e prestação de serviço, e reforçou que a CMB está atenta às atualizações no setor e está apta a colaborar com o Ministério da Saúde em estudos futuros relacionados aos procedimentos de saúde.
Outros representantes fizeram parte da discussão. Paulo Roberto Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou que a portaria faz uma provocação no sentido de haver uma interação entre o setor público e privado. “Assim que a Conintec (Comissão Nacional De Incorporação de Tecnologias no Sus) fizer suas modificações, iremos, no prazo de 60 dias, incorporar e realizar ajustes no rol de procedimentos e eventos da saúde suplementar. A tabela nos dá a oportunidade de referenciar os valores, mas as negociações se dão entre prestadores e operadoras de saúde.”, comentou.
Segundo Rebello, o diálogo com o Ministério de Saúde será intensificado. “O foco é oferecer uma qualidade assistencial, acesso oportuno e a sustentabilidade desse setor.”, completou.
Felipe Carvalho, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), relatou que o Monitoramento de Preços da Anvisa é uma ferramenta eficiente. Em relação à tabela de procedimentos do SUS, ele afirmou que é uma ferramenta “ultrapassada e que deve ser abandonada”. Para ele, a remuneração dos serviços por performance deveria ser incentivada.
A mesa redonda ainda contou com a participação de Maira Botelho, secretária de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), Eliana Dourado, do CONASS, e Willames Freire, do CONASEMS.
A programação continuará nesta sexta-feira (03) com novos debates, visando o aprimoramento científico a profissionais em âmbito nacional e internacional. Confira os detalhes no site da ABEA: https://abeabrasil.com.br/evento/i-congresso-internacional-de-auditoria-e-gestao-de-produtos-para-saude-opme-dmi/
