Prezados Senhores e Senhoras,
Por delegação do presidente Antonio Brito, ontem participei de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que teve por objetivo discutir possíveis alterações a serem promovidas no texto da Medida Provisória 358/2007, que alterou dispositivos da Lei nº 11.345/2006 (criou a Timemania) e que deverá ir a votação no Plenário da Câmara na próxima semana.
O convite para participação da CMB partiu da Deputada Gorete Pereira (PR-CE), Relatora desta Medida Provisória. A deputada mostrou-se muito atenciosa e desejosa de atender as reivindicações das santas casas e dos hospitais sem fins lucrativos beneficiados pela Timemania.
As principais reivindicações do nosso segmento são: alongamento do prazo do parcelamento dos atuais 180 para 240 meses; desobrigação da exigência de se confessar todas as dívidas, inclusive as questionadas na Justiça, em caráter irretratável e irrevogável; redução de 50% na multas e juros sobre os débitos previdenciários e tributários; e, urgência na regulamentação da Lei e na implantação/operacionalização da loteria.
O deputado Pe. José Linhares Ponte está tendo expressiva participação nessas negociações e tem conseguido o apoio de vários outros deputados na defesa dos interesses das nossas instituições. Destaque, também, precisa ser dado à atuação do deputado Silvio Torres (SP), autor da emenda que beneficiou as santas casas e hospitais sem fins lucrativos e que continua muito atuante neste sentido.
Atenciosamente,
José Luiz Spigolon
Superintendente da CMB
